Entre Olhares (Contos) Parte 2

Entre Olhares (Contos) Parte 2

14:42

Um sonho mais que perfeito.
Infelizmente, meus sonhos insistem em ocorrer nas horas mais impróprias.

Alice me trouxe de volta a realidade quando veio me entregar a conta.

- Você tá bem, Cecília? – ela perguntou com uma preocupação sincera.

- Sim – sorri amarelo. – Por quê?

- Você me parece distraída, além disso, sempre come com muito apetite, hoje mal tocou no seu sanduíche. Algum problema? O lanche não está bom? Se quiser posso mandar fazerem outro...

Coitada. Sempre tão atenciosa e prestativa. Olhando para aquele rosto tão marcado pelo tempo e, ainda assim, ainda rico em beleza, não tive outra solução a não ser pegar o sanduíche e morde-lo. Mastiguei aquela junção de ingredientes forçosamente apenas para agradá-la, pois minha fome já não existia.

- Tá muito gostoso, Alice. Eu é que estou um pouco distraída hoje, as provas estão chegando e tô um pouquinho preocupada.

Ela alargou o sorriso dizendo antes de se afastar:

- Ora, menina, você não precisa se preocupar. Dê o seu melhor e será recompensada.

Olhei para o relógio no meu pulso.

14:44

Atrasada.

Sim, o sonho...

Sei que estão se perguntando a respeito dele.

Bem, eu estava sonhando com uma mulher. E', é isso mesmo! Sapa, sapinha da Silva desde que me conheço por gente e, infelizmente, nenhum pouco aceita pela família. Mas, aposto que isso não as surpreende, aceitação na família é sempre complicado e muitas vezes impossível. Leva um tempo e, às vezes, nenhum.

Então saí de casa aos dezoito anos apenas com a roupa do corpo e documentos. Vivi por um tempo com uma amiga, até conseguir passar no vestibular e vir para cá. Portanto, aos vinte e dois anos de idade trabalho para me sustentar e conseguir concluir os estudos.

Okay, voltando ao sonho...

Ela se chama Raquel, lindo nome, não acham? Olhos castanhos, boca carnuda, sorriso largo e acanhado, cabelos castanhos claros, um jeitinho sempre sério e um pouco entediado. Tem sempre um olhar um pouco ausente. Ela é magra, elegante na maneira de se locomover, sorrir, falar. Tem, pelo menos, quinze centímetros de altura a mais que eu. E', mamãe esqueceu de me dar um pouquinho mais de fermento, então baixinha até a morte.

Assim que saio da universidade faço um lanche antes de ir para o trabalho, sempre na mesma lanchonete que fica no caminho para o shopping onde trabalho. Foi lá que a vi pela primeira vez, aliás, foi lá onde todos os nossos “encontros” ocorreram.

Quando a vi pela primeira vez, algo em seu olhar, em seu semblante entediado me chamou a atenção. Então, me vi perdida por segundos intermináveis naquele olhar castanho cheio de um brilho ofuscante e atraente.

Sorri involuntariamente, timidamente e procurei fugir dela... Foi, no mínimo, perturbador, mas também foi encantador. Dá pra entender? E', acho que não, mas foi o que senti.

Depois de duas semanas de troca de olhares intensos ela literalmente me atropelou com o corpo e o poder do seu beijo. Difícil mesmo foi me afastar dela, ir trabalhar e voltar pra casa sozinha... Queria saber tudo sobre ela e beber mais um pouco do mel em seus lábios.


14:49

Pedi que não se atrasasse mais.

Acho que no fim, tudo não passou de um sonho, uma ilusão de minha parte. Saio contando os passos, o coração na mão, mil hipóteses do que poderia ter acontecido bailando em minha cabeça, mas o trabalho me espera.

- Com licença, poderia me ajudar?

Aquela voz invadiu meus ouvidos como uma doce melodia.Voltei-me e Raquel estava parada diante de mim com um buquê de flores em uma das mãos e o que parecia ser um envelope na outra.

- Claro... – gaguejei um pouco ao responder.

Não sabia se me escondia por trás do balcão ou dava pulos insanos de alegria assim como meu coração fazia dentro do peito.

- Como...?

- Eu quero um perfume.

Sorri um pouco acanhada. Ela me fitava com intensidade.

- Sim, claro. E que tipo de perfume deseja? – esforcei-me para dizer.

- Um especial. E' para uma mulher. Provavelmente a mulher com quem irei partilhar o resto da minha vida! – sorriu.

Quase engasguei com a revelação, o coração se desfazendo em pó dentro do peito. Ela tinha namorada. Engoli em seco e afastei a vontade de chorar.

- Sabe o tipo de perfume que ela prefere? – perguntei.

Ela sorriu iluminando tudo a sua volta.

- Não. Na verdade esperava que você me ajudasse nisso.

- Ah, sim, claro... Muitos clientes tem dificuldade em escolher um perfume para presentear.

- Isso! Sou péssima em escolher presentes. Mas acho que você pode me ajudar.

- Prometo me esforçar – sorri amarelo.

- ”timo! Poderia fechar os olhos, por favor? – ela pediu.

- O quê? – não consegui esconder a surpresa em minha voz.

- Por favor!

A contra gosto obedeci, fechei os olhos e ela começou a falar baixo e pausadamente:

- Imagine uma mulher de gestos simples, um olhar meigo e penetrante, um sorriso tímido e encantador. O mundo se ilumina quando ela passa, seu olhar lhe rouba o ar, seu sorriso acelera seus batimentos cardíacos, suas mãos tremem com sua proximidade... Em seus sonhos mais bonitos ela está sempre presente preenchendo tudo em você com amor e não há um dia desde que a conheceu que não sonhe com o sabor dos seus beijos...

Eu tremia, esforçava-me para me conter, mas aquela voz aveludada invadia a minha alma preenchendo todo o vazio que sentia, me deixando entregue...

- Imaginou? – ela perguntou por fim.

- Sim...

- ”timo, agora abra os olhos e escolha o perfume que daria a essa mulher...

A obedeci, mas quando meus olhos se abriram ela não estava mais lá. Sobre o balcão estava o envelope e o buquê. Abri o envelope com mãos trêmulas, dentro havia um bilhete e um cartão de credito.

“Escolha o perfume que preferir e use-o hoje à noite. Estarei esperando-a ansiosa no lugar de sempre para levá-la para jantar às nove horas.
Beijos.

Raquel.

PS: Não se atrase”

Sorri encantada com a certeza de que a veria naquela noite e não me atrasaria nenhum segundo para encontrar a felicidade em seus braços.

 

Continua..........

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Entre Olhares (Contos) Parte 1

Entre Olhares (Contos) Parte 1

Mais uma escritora de grande talento, nos cede um de seus contos. O nome dela é Tattah, escritora do Site abcLES, da comunidade do orkut Histórias e Desabafos, do site Livre Arbítrio, Nyah Fanfiction, a agora com muita alegria recebemos Tattah em nosso site.

Entre Olhares (Parte 1)

14:30

- Hey! Cuidado! Sua louca!

Olhei para o rapaz em que esbarrei por um instante apenas e continuei correndo enquanto gritava para ele:

- Desculpe!

14:35

O sinal estava aberto. Algumas pessoas se amontoavam na calçada a espera do sinal vermelho que lhes permitiria a passagem para o outro lado da rua. Eu era uma delas. Tamborilava nervosamente meus dedos na lateral de minha coxa e olhava o tempo todo para o semáforo. Estava ofegante pela corrida, mas ainda tinha forças para correr muito mais. Por que estava demorando tanto?

Olhei para o relógio, estava mais que atrasada. Droga!

O sinal fechou e reiniciei minha corrida.

Mais dois quarteirões.

Só mais dois.

Aposto que estão curiosas em saber o motivo da minha pressa. Eu explico!

O motivo tem nome, Cecília, cabelos negros, olhos azuis escuros e um sorriso tímido maravilhoso. A maioria das pessoas diria que não é bonita, mas também, não é feia. E' baixinha se comparada aos meus um metro e setenta e cinco, um pouco gordinha, usa óculos de grau, é solitária... Enfim, ela não se enquadra nos “padrões” de beleza impostos pelas revistas ou televisão. Não é uma modelo magricela e cobiçada, mas que importa? Não estou, nem nunca estive a procura de um ser fisicamente perfeito.

Ela poderia ter passado despercebida por mim como dezenas de pessoas por quem passo nas ruas todos os dias, mas algo no seu jeito tímido me chamou a atenção quando entrou naquela lanchonete duas semanas antes. Eu estava sentada em uma mesa no canto oposto a porta de entrada. Ouvia entediada minha melhor amiga falar sobre o namorado que, diga-se de passagem, é um idiota.

- Ele me deixou falando sozinha, acredita?!

- Vindo desse cara nada me surpreende. – comentei brincando com o canudo no meu suco.

Foi quando a vi entrando, parecia perdida, tinha um olhar perdido, um jeito de moleca, não deveria ter mais que vinte anos, carregava alguns livros e uma mochila, provavelmente era estudante de uma das universidades ali perto.

Ela poderia ser apenas mais uma de tantas pessoas com quem cruzava na rua, no trabalho, nos bares e lanchonetes, e restaurantes que freqüentava. Poderia... Mas antes que meus olhos voltassem a se dedicar a observar o meu copo de suco, nossos olhares se cruzaram.

Por alguns segundos aqueles olhos penetraram minha alma, aqueceram meu coração como se o pudessem tocar. Senti minha face arder, minhas mãos suarem, tremerem, a garganta ficou seca e, por mais que quisesse não conseguia me concentrar em nada mais a minha volta a não ser: ela. Em toda a minha vida, nunca me senti assim com um simples olhar.

Um sorriso tímido, ela o dirigiu a mim e sentou-se de costas para minha mesa. Senti como se o mundo, por um instante, se inundasse de cores e sons melodiosos, depois fui atirada ao cinza e ao barulho quase infernal da cidade. Isso é possível? Sempre achei que fosse besteira quando as pessoas falavam algo do tipo. Taí! Vivendo e aprendendo.

- Hey! Você tá me ouvindo? – minha amiga estalava os dedos diante dos meus olhos arrancando-me de meus devaneios, do meu encanto.

- Estou... – não tinha ouvido nenhuma palavra sequer desde que sentamos naquela mesa.

- Mas não está mesmo! Que foi? Entrou algum gatinho? Se foi me mostra, não guarda essa visão maravilhosa só pra você. Vamos, cadê?

Definitivamente ela sabia como estragar um momento mágico. Quase a esganei. A menina saiu vinte minutos depois e mal percebi isso se não fosse pela minha amiga chata que ainda não tinha caído na real que eu não estava nenhum um pouco interessada em ouvir suas lamúrias pelo namorado cafajeste.



14:41


Só mais um quarteirão.

Há muito tempo que sei e admiti para mim mesma que sou lésbica. Até que me aceitei facilmente, mas nunca conversei com ninguém a respeito, não por medo como imaginam. Já sou bem grandinha, tá? Tenho vinte e sete anos, um bom emprego, moro só e bem longe dos meus pais super, hiper, mega cuidadosos. Felizmente, tenho uma irmã caçula recém saída da adolescência que dá muita dor de cabeça a eles e os deixa ocupados demais para lembrarem de mim.

Nunca fiquei com uma mulher, não por falta de coragem, oportunidade ou qualquer outro tipo de medo. Simplesmente não encontrei alguém que me fizesse ter a vontade de ficar. Compreendem? Bem, acho que não muito. Não é fácil entender os motivos de alguém para se negar a viver o que provavelmente será a maior experiência de sua vida, mas aceitem então o fato de que sou complicada.

E' aí que entra aquele pensamento machista: “Por que mulher é um bicho tão complicado?”. Confessem: Nós somos mesmo complicadas, cada uma de sua forma particular, mas somos.

Acho que agora estão compreendendo o motivo de eu estar correndo como uma louca e olhando a todo instante para o relógio.

E'... E' isso mesmo! Estou apaixonada pela menina da lanchonete.

Estranho explicar o que ela mudou em mim sem sequer termos nos falado algum dia. Desde que a vi pela primeira vez, tornei-me uma freqüentadora assídua da lanchonete e descobri que a garota é pontual, vai lanchar todos os dias as 14:30 e sempre estou lá para vê-la entrar, me dirigir um olhar penetrante e me deixar sem ar com o seu sorriso. Escutei a garçonete chamá-la pelo nome certa vez e me encantei mais ainda por ela.

Travamos, todos os dias, uma luta silenciosa com nossos olhares e ela ganha sempre. Mas, cansei de apenas admirá-la, de desejá-la, de sonhar com ela, então estava correndo o máximo que meu corpo permitia, correndo para encontrar a minha felicidade e dizer a ela o que trazia em meu coração, superando os obstáculos que me foram impostos naquele dia para conseguir chegar antes que ela se fosse.


14:45

Ela sempre ficava vinte minutos na lanchonete, nunca mais que isso! Estava sem tempo!

Acelerei o passo! O ar me faltava, mas não queria parar, não podia parar!

Em meio a essa corrida toda, me peguei a pensar se tudo não passava de uma ilusão. Sei que de minha parte não era. Mas e se eu estivesse imaginando coisas? E se ela me desse um fora? E se... São tantos “se”...

Nunca me senti tão segura e insegura ao mesmo tempo.


14:59

Virei a esquina no exato momento em que ela saiu da lanchonete. Minha alegria em vê-la foi tanta que esqueci de parar e acabei indo direto ao seu encontro. Caímos ao chão abraçadas. As pessoas a nossa volta olhavam curiosas e seguiam seu caminho, mas para mim o mundo poderia parar de girar naquele instante.

Me vi presa daquele olhar novamente. De tão azuis, poderia mergulhar naqueles olhos. O ar me faltava, meu corpo inteiro tremia de cansaço, mas a sensação única de tocá-la me fazia sentir nas nuvens.

Ela me observava entre curiosa e zangada, só então percebi o que estava fazendo. Ergui-me de um pulo e estendi a mão para ajudá-la. Ela a aceitou.

- Desc... Desc... Desculpe! – nunca estive tão nervosa, nunca fiquei tão ansiosa.

Timidamente ela sorriu e meu coração quase parou.

- Eu... Eu... – tentei falar.

Ensaiei tantas palavras, tinha tudo memorizado, mas naquele momento não existia nada a não ser as batidas desenfreadas do meu coração e a minha mão na dela.

Cadê a coragem para falar? Cadê as palavras?

Ela não parecia querer ir embora, tão pouco soltou minha mão. Ficamos a nos olhar fixamente em silêncio, unidas por uma força inexplicável, uma corrente continua gerada por um sentimento forte e sincero.

Eu sabia, ela sabia. Nossos corações já sabiam.

Então, que se danassem as palavras! A puxei para mim e fiz o que meu coração desejava, o que havia sonhado por tantas vezes. A beijei e fui correspondida! Fui levada ao paraíso pelo sabor doce de seus lábios.

Nos separamos, as mãos ainda unidas. Um sorriso desenhou-se em minha face, o dela foi diferente dos que eu já conhecia, foi mais largo, mais encantador, mais apaixonante. Tocou-me a face com a ponta dos dedos e sussurrou antes de soltar minha mão e partir:

- Não se atrase mais.

Continua..........

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1º Casamento de duas mulheres no Rio de Janeiro

1º Casamento de duas mulheres no Rio de Janeiro

 Aconteceu no Rio de Janeiro, o primeiro casamento lésbico do país, garantido pela legislação portuguesa. A cerimônia realizada no Consulado de Portugal, no Centro, uniu a escritora aposentada do Banco do Brasil Vera Linhares, 60 anos, e a portuguesa Denise Jorge, 47 anos.

 

As duas moravam juntas há 16 anos e agora passa a usufruir de todos os direitos que são concedidos a casais heterossexuais diante da legislação lusitana.

 

A cerimônia durou 15 minutos e seguiu a tradição: com padrinhos, lembrancinha para os 40 convidados, um bolo de dois andares e brinde com champanhe. 

 

Um outro casal de mulheres já está na fila do consulado para também oficializar a união.

Bom o Brasil precisa regulamentar a lei do casamento homoafetivo, é direito que temos. 

Fonte:http://www.direitohomoafetivo.com.br/NoticiaView.php?idNoticia=83

 

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Adoção - Parte 2

Adoção - Parte 2

Agora segue os procedimentos para a adoção:

O que é adoção?

A adoção é um ato de amor.

Outrora tendo como escopo o interesse daqueles que queriam adotar, desde a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, é relevante para a lei e para o juiz que irá decidi-la se a adoção trará à criança ou adolescente a ser adotado reais vantagens para seu desenvolvimento físico, educacional, moral e espiritual. Sua finalidade é satisfazer o direito da criança e do adolescente à convivência familiar sadia, direito este previsto no artigo 227 da Constituição Federal.

A adoção importa o rompimento de todo o vínculo jurídico entre a criança ou adolescente e sua família biológica, de maneira que a mãe e o pai biológicos perdem todos os direitos e deveres em relação àquela e vice-versa (há exceção quando se adota o filho do companheiro ou cônjuge). O registro civil de nascimento original é cancelado, para a elaboração de outro, onde irá constar os nomes daqueles que adotaram, podendo-se até alterar o prenome da criança ou adolescente.

A adoção tem caráter irrevogável, ou seja, aquele vínculo jurídico com a família biológica jamais se restabelece, ainda que aqueles que adotaram vierem a falecer.

Por outro lado, a adoção dá à criança ou adolescente adotado todos os direitos de um filho biológico, inclusive à herança.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) estabelece regras e restrições para a adoção, quais sejam:

a idade mínima para se adotar é de 21 anos, sendo irrelevante o estado civil;

o menor a ser adotado deve ter no máximo 18 anos de idade, salvo quando já convivia com aqueles que o adotarão, caso em que a idade limite é de 21 anos;

o adotante (aquele que vai adotar) deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado;

os ascendentes (avós, bisavós) não podem adotar seus descendentes; irmãos também não podem;

a adoção depende da concordância, perante o juiz e o promotor de justiça, dos pais biológicos, salvo quando forem desconhecidos ou destituídos do pátrio poder (muitas vezes se cumula, no mesmo processo, o pedido de adoção com o de destituição do pátrio poder dos pais biológicos, neste caso devendo-se comprovar que eles não zelaram pelos direitos da criança ou adolescente envolvido, de acordo com a lei);

tratando-se de adolescente (maior de doze anos), a adoção depende de seu consentimento expresso;

antes da sentença de adoção, a lei exige que se cumpra um estágio de convivência entre a criança ou adolescente e os adotantes, por um prazo fixado pelo juiz, o qual pode ser dispensado se a criança tiver menos de um ano de idade ou já estiver na companhia dos adotantes por tempo suficiente.

Ao contrário do que muitos acreditam, o procedimento para se adotar é simples e rápido, que na grande maioria das vezes termina em poucos meses (menos que um período gestacional). É salutar que as famílias procurem regularizar a situação daquelas crianças ou adolescentes que acolheram e por quais nutrem um sentimento filial.

Vale dizer, registrar filho de terceiro como próprio é crime, previsto no artigo 242, do Código Penal, pena que pode variar de 2 a 6 anos de reclusão. O registro falso será sempre falso, eis que jamais se convalida com o tempo.

Por fim, o processo de adoção implica na intervenção de uma equipe técnica, formada por assistentes sociais e psicólogos, que auxiliará na preparação da família no acolhimento de seu futuro filho ou filha.

Institutos correlatos: guarda e tutela

Além da adoção, a lei prevê duas outras formas de acolhimento de uma criança ou adolescente por uma família substituta: a guarda e a tutela. Nestes casos, não se acolhe a criança ou adolescente na condição de filho, mas de pupilo ou tutelado. Os vínculos jurídicos com a família biológica são mantidos.

A guarda implica o dever de ter a criança ou adolescente consigo e prestar-lhe assistência material, moral e educacional, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais. Destina-se a regularizar a posse de fato do menor, podendo ser deferida liminarmente nos processos de adoção ou tutela. Fora destes casos, o juiz pode deferir a guarda excepcionalmente para suprir a falta eventual dos pais.

A tutela implica necessariamente o dever de guarda, somando-se ainda o poder de representar o tutelado nos atos da vida civil e o de administrar seus bens. Diferentemente da guarda, a tutela não coexiste com o pátrio poder, cuja perda (ou ao menos suspensão) deve ser previamente decretada. Normalmente a medida se aplica à criança ou ao adolescente órfão, cujo referencial com os pais biológicos falecidos não justifica a adoção pela família substituta que o está acolhendo.

COMO FAZER PARA ADOTAR ?

Brasileiros ou Estrangeiros Residentes no País

Procedimento:

A adoção se dá através de um processo judicial perante o juiz com competência na área da infância e juventude. Aqueles que pretendem adotar devem se dirigir ao juiz da comarca onde residem.

Na Cidade do Rio de Janeiro, a adoção deve ser pleiteada perante a 1.ª Vara da Infância e da Juventude, Praça Onze de Junho 403, Praça Onze (esquina da Av. Presidente Vargas com o Sambódromo).


Em outros Estados e Cidades , procure o Fòrum de sua Cidade.


Vislumbram-se duas hipóteses em que se adota: ou a família já convive com a criança ou adolescente que pretende adotar, visando legitimar um sentimento filial já existente, ou a família está a procura de uma criança para que venha a adotar.

Na primeira hipótese, devem os interessados ajuizar o pedido de adoção através de advogado ou defensor público, admitindo a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que o pedido seja formulado diretamente em cartório em petição assinada pelos requerentes, quando os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos do pátrio poder ou houverem aderido expressamente ao pedido. Como dito anteriormente, muitas vezes se cumula, no mesmo processo, o pedido de adoção com o de destituição do pátrio poder dos pais biológicos, neste caso devendo-se comprovar que eles não zelaram pelos direitos da criança ou adolescente envolvido, de acordo com a lei. Neste caso, os pais biológicos são citados para, querendo, contestarem o pedido, julgando o juiz ao final de acordo com o interesse superior da criança e do adolescente.

Na segunda hipótese, os interessados devem requerer sua inscrição no cadastro do juízo de pessoas interessadas em adotar. A partir daí instaura-se um procedimento no qual serão ouvidos pela equipe técnica do juízo (assistentes sociais e/ou psicólogos) e, antes da decisão que deferir a inscrição, o Ministério Público dará seu parecer. Na Comarca do Rio de Janeiro, o interessado deverá procurar a Divisão de Serviço Social - DSS da 1.ª Vara da Infância e da Juventude (2.ª à 6.ª feira, das 09 às 16 horas) para ser orientado sobre os procedimentos de habilitação para adoção. O mesmo será incluído em grupos de habilitação para adoção, cujas vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de ajuizamento do pedido de habilitação, respeitados os critérios estabelecidos na Portaria nº 07/2004. Os grupos de habilitação para adoção possuem duração prevista de 60 dias e visam auxiliar os interessados em adotar. Habilitados e inscritos no cadastro, os interessados recebem um certificado com validade de 2 anos e com o qual podem se apresentar às instituições de abrigo ou simplesmente aguardar a indicação de uma criança pela própria DSS. O tempo de espera é bastante variável e está diretamente relacionado ao perfil da criança desejada. São documentos exigidos para o pedido de habilitação:

carteira de identidade do(s) requerente(s) e CPF;

certidão de casamento ou de nascimento do(s) requerente(s) se for o caso;

comprovante de residência do(s) requerente(s);

comprovante de renda do(s) requerente(s);

atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s);

declaração de idoneidade moral do(s) requerente(s) - apresentado por duas pessoas sem relação de parentesco com o(s) requerente(s).

Os processos de Habilitação para Adoção oriundos de outras comarcas deverão vir instruídos com os respectivos estudos psicosociais e cópia do Certificado de Habilitação para Adoção.

Salienta-se, uma vez mais, que todo o procedimento é isento de custas.

Estrangeiros Residentes no Exterior

Procedimentos:

A adoção por estrangeiro residente no exterior é considerada pela lei medida excepcional, sendo possível, portanto, somente quando a criança ou adolescente não for pretendido por pessoa residente no País.

Diferencia-se do processo de adoção formulado por nacional quanto ao estágio de convivência, que necessariamente será cumprido em território nacional por no mínimo quinze dias quando criança até dois anos de idade e por no mínimo trinta dias quando se tratar de adotando acima de dois anos de idade.

O processo de adoção, que tramitará perante o Juiz da Infância e da Juventude da comarca onde se encontra a criança ou o adolescente, é precedido de um procedimento de habilitação perante a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA, observando as regras estabelecidas em seu Regimento Interno e na Convenção de Haia.

OUTROS CAMINHOS

Ajuda sem adotar

Você pode ajudar uma criança ou um adolescente, sem necessariamente ter que adotá-lo, oferecendo-lhe carinho, apoio e proteção; acompanhando o seu desenvolvimento e promovendo o seu futuro; dando suporte à sua família, provendo seus estudos, dando-lhes amor, através das seguintes formas abaixo elencadas:

1. Alguns adolescentes precisam de encaminhamento a trabalho digno, para poderem apoiar suas famílias e nelas permanecerem. Ofereça-lhes cursos e empregos. Procure o Serviço de Cursos e Estágios - BECA. TEL.: (21) 2293-8701 ramais - 235, 236 e 241

2. Apadrinhando uma família: através da doação de um salário mínimo durante um ano ou através da doação de produtos de higiene, limpeza, cestas básicas, material escolar, enquanto a família é orientada pela equipe do Serviço de Orientação à Família - NEP a adquirir competência para melhor cuidar de seus filhos. TEL.: (21) 2273-5459 - ramais 246 e 247

3. Você pode ajudar diretamente os abrigos para crianças e adolescentes do município do Rio de Janeiro. Para maiores informações sobre os abrigos, entrar em contato com o SIOA - TEL. / FAX: (21) 2293-8629 - ramais: 239 e 240

Fonte: Tribunal de Justiça do RJ

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Adoção Por Casais e/ou Pessoas Homoafetivas - Parte 1

Adoção Por Casais e/ou Pessoas Homoafetivas - Parte 1

Primeiramente vamos analisar a questão da adoção por casais ou passoas homossexuais, depois iremos colocar quais os procedimentos para se adotar no Brasil. Veja os artigos:

 

Introdução

O objetivo desse artigo é defender a adoção como direito fundamental de qualquer ser humano, inclusive do homossexual baseando-se nos princípios da igualdade, liberdade e da não discriminação.

1. O PASSADO

Para o desenvolvimento desse trabalho é essencial um estudo preliminar da origem da homossexualidade e como os povos viam essa parte considerável da população.

A homossexualidade já existia desde a antiguidade, a exemplo da Grécia e de Roma, nesta, a homossexualidade era um fato natural, o homem era iniciado sexualmente por um outro homem. Foi com o cristianismo que a homossexualidade passou a ser uma prática reprovada, repugnante. Hoje a Igreja continua lutando contra o não reconhecimento dessa união.

Até pouco tempo atrás, a homossexualidade era vista como doença, depois afastou essa possibilidade considerando-a um distúrbio de comportamento. Sendo que, a medicina, a psicologia, entre outras ciências, ainda não responderam se a homossexualidade é uma opção ou se decorre de origem genética.

Hoje as sociedades estão compreendendo que a homossexualidade é uma condição natural, não apenas observada em todas as civilizações e em todos os tempos, mas também comum nos seres da natureza.

2. O DIREITO

O termo união homoafetiva foi criado pela desembargadora Maria Berenice Dias para substituir o termo união homossexual. Esse termo foi muito bem colocado vez que se voltou ao sentimento que permeia essas relações, o afeto.

A afetividade é um sentimento que regula as relações familiares constituindo os elementos essenciais. O amor entre pessoas do mesmo sexo deve ser também exteriorizado no ceio familiar.

A família é a base da sociedade, antes da Constituição Federal de 1988, era considerada como legal apenas aquela família oriunda do casamento. Após a Constituição Federal de 1988, se passou a reconhecer a união estável e a família monoparental, isso mexeu com os juristas, pois assim se possibilitou a todos os cidadãos brasileiros o exercício do direito de constituir família, seja ela de forma natural, artificial, ou por adoção.

Essa institucionalização da família monoparental veio fortalecer a tese de que o homossexual tem direito à adoção, pois a Carta Magna nem a discriminou – já que prega em um principio fundamental a proibição a qualquer tipo de discriminação -, nem a afastou, então se conclui que, o homossexual tem direito.

Vale ressaltar que no seu inciso II do art 5º, a Constituição Federal prega que ninguém é pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Portanto, não se pode deixar de permitir a adoção, porque isso estaria indo de encontro com o direito da criança em ter um lar com afeto. Zeno Veloso (1997) a respeito de assunto fala que, o que deve prevalecer, em todos os casos, é o bem da criança e que deve valorizar e perseguir o que melhor atender aos interesses do menor.

Não poderia também, proibir a adoção somente por causa da orientação sexual dos pais ou mães adotivos; uma vez que, estaria ferindo o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.

Uma das restrições que se faz à adoção por casais homossexuais, é que eles influenciariam na formação da personalidade da criança, mas jamais se provou que isso tenha alguma influência no comportamento das crianças adotadas por homossexuais. Esse critério envolve-se de preconceitos e está isento de legalidade.

Segundo Dias (2004, p. 124): “As evidências trazidas pelas pesquisas não permitem vislumbrar a possibilidade de ocorrência de distúrbios ou desvios de conduta pelo fato de alguém ter dois pais ou duas mães.”

3. A VISÃO DO MUNDO

O mundo se divide em três blocos: os liberais, os conservadores e os intermediários. Os liberais estão compostos pelos países nórdicos, onde a união homoafetiva já foi legalizada, a exemplo da Dinamarca, Noruega, Holanda que prevê o casamento, a adoção, entre outros direitos. Os conservadores compreendem aos mulçumanos, onde existe até a pena de morte para quem pratica essa relação. Os intermediários são os que compõem o maior bloco, onde vem se discutindo acerca da relação homoafetiva, a exemplo do Brasil.

Nos EUA, se determinou atualmente que o casamento deve ser feito entre homem e mulher, e no Brasil muitas pessoas têm morrido em razão da sua preferência sexual.

Entrando assim, na seara da violência contra os homossexuais, onde os indivíduos homossexuais são vitimados, no seu cotidiano, com a violência física praticadas por grupos radicais neonazistas, como os skinheads que tentam acabar com esse grupo da sociedade, não estivessem inseridos no contexto de ser humano.

CONCLUSÃO

A união homoafetiva seria uma entidade familiar? Nesse questionamento as pessoas colocam todo o seu preconceito, mas acredito que não possa deixar de entender que a união homoafetiva seria sim, uma entidade familiar.

Seria uma modalidade familiar diferente, não seria a união estável, nem o casamento e nem o concubinato, defendo a criação de dois novos institutos, união estável homoafetiva, para os casos em que as pessoas não firmam contrato, mas vivem em unicidade de relação; e a união homoafetiva, representada por aquela onde existisse um contrato. (Mas vale ressaltar que não se trata aqui, de um contrato onde se discutiriam qualquer problema nas varas de civis, como atualmente, e sim nas varas de família).  

Como não existe lei protegendo a união homoafetiva, deve o juiz basear-se na analogia, costumes e princípios gerais do direito, correlatando a lacuna do nosso ordenamento.

Fonte: http://www.advogado.adv.br/estudantesdireito/jorgeamado/carolineramosdeoliveira/adocaocasaishomo.htm
(Autora: Caroline Ramos de Oliveira)

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